web analytics

Cancela de Soltróia ilegal rendeu 50 mil euros em quatro anos

Colocado por em 18 Out, 2010 | 7 Comentários


Administração da urbanização colocou barreira em terreno de domínio público e recebeu verbas de automobilistas ao longo de quatro anos. Provedor de Justiça diz que é ilegal.

A Associação de Proprietários de Soltróia (Aprosol) cobrou ilegalmente cerca de 50 mil euros aos automobilistas que nos últimos quatro anos visitaram a urbanização para terem acesso à praia daquela zona da península de Tróia. A instalação de um sistema de cancelas à entrada do aldeamento, à qual se soma a construção de uma guarita ocupada por um segurança, foi feito num espaço que pertence ao domínio público, em plena estrada municipal de Grândola, mas só agora, depois da intimação da câmara, a Aprosol pôs fim ao tarifário.

A autarquia agiu depois do próprio provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, se insurgir contra o sistema instalado na urbanização, onde existem perto de 1400 fogos, a maioria de luxo, alertando que a Soltróia não é um condomínio privado, pelo que “não pode ser admitida a existência de obstáculos na via pública”. Acrescenta o provedor que apenas os lotes individualmente considerados “constituem propriedade privada”, enquanto os arruamentos e outras infra-estruturas revertem para o “município de Grândola, nos termos da lei”.

Insiste Alfredo José de Sousa que o facto de a Aprosol ter recebido a concessão da gestão do espaço público e do estacionamento “não a legitima a agir, no que respeita à via pública e ao tráfego automóvel, como se da administração de um condomínio privado se tratasse”, concluindo que o regulamento de trânsito, aprovado pela Assembleia Municipal de Grândola, previa apenas a “colocação de mecanismos de controlo da utilização das zonas de estacionamento delimitadas para o efeito, o que foi exorbitado”.

O presidente da Aprosol, Sampaio Faria, rejeita a ideia de ter sido cometida uma ilegalidade, justificando que “nunca ninguém foi impedido de entrar em Soltróia”, pelo que não admite a possibilidade de devolver o dinheiro a quem hipoteticamente tenha guardado os recibos que comprovem o indevido pagamento do tarifário. “Afinal, as pessoas usufruíram de um espaço que nós cuidamos. Esse dinheiro tem servido para pagarmos o equipamento a prestações e a sua manutenção. O que sobra é doado a instituições indicadas pela câmara”, revelou ao DN.

A polémica começou no Verão de 2006, quando a Aprosol instalou uma cancela de controlo ao acesso automóvel, num investimento de 78 mil euros. Qualquer viatura de visitantes (os proprietários tinham livre trânsito) que permanecesse mais de meia hora começava a pagar uma tarifa à ordem de 15 cêntimos por cada 15 minutos, o que nunca convenceu um dos mais antigos moradores.

Carlos Costa, com casa em Soltróia há 15 anos, é paradigmático: “As cancelas sempre estiveram ilegais e têm de ser retiradas. Não há qualquer tipo de argumentos”, admite este proprietário, alertando que a lei prevê a concessão de áreas públicas com vista a realização de melhoramentos urbanos, mediante concurso público.

Segundo o presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato, “este assunto mexeu com a Procuradoria, GNR, Porto de Setúbal e Provedoria. Sabemos que as coisas têm de ser preservadas, mas a lei é bem clara”, refere.

Related Posts with Thumbnails